Publicado em: 05/03/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Aquisição de MATERIAIS e EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ribeirão/PE;
Contratado: COMAGRI – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ nº 07.012.519/0001-39;
Prazo de Vigência da Contratação: 12 (doze) meses;
Valor global (12 meses): R$64.980,30 (Sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta centavos);
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 05 de março de 2026.
Jonathan Pereira de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
